AREsp 2434657 - DECISAO

AREsp 2434657 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma suficiente as razões da rejeição da tese de cerceamento de defesa, fundamentada na ausência de prova técnica e em súmulas da jurisprudência; a alegada omissão não subsiste, pois a parte limita-se a rediscutir o mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Súmulas, Prequestionamento, Prova Técnica
Processo Civil Direito Do Consumidor Omissão Cerceamento De Defesa Súmulas Prequestionamento Prova Técnica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão por suposta inaplicabilidade das Súmulas n. 282 e 356 do STF
  2. 2 Ofensa alegada aos arts. 357, § 3º, do CPC/2015 e 4º, I, do CDC
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por ausência de prova técnica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma suficiente as razões da rejeição da tese de cerceamento de defesa, fundamentada na ausência de prova técnica e em súmulas da jurisprudência; a alegada omissão não subsiste, pois a parte limita-se a rediscutir o mérito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.