AREsp 2532124 - DECISAO

AREsp 2532124 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC e por se tratar de tentativa de rediscussão do mérito (questionamento da interpretação/aplicação do Tema 122), finalidade indevida para os aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Interpretação De Tese, Tema 122 Do STJ, Não Conhecimento Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Omissão Prequestionamento Interpretação De Tese Tema 122 Do STJ Não Conhecimento Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC
  2. 2 uso inadequado dos embargos para rediscutir o mérito
  3. 3 interpretação e aplicação do Tema 122 do STJ pelos embargantes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC e por se tratar de tentativa de rediscussão do mérito (questionamento da interpretação/aplicação do Tema 122), finalidade indevida para os aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.