AREsp 2551205 - DECISAO
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou obscuridade nos fundamentos, e porque a matéria discutida se caracteriza como critério de cálculo já precluso, não ensejando nulidade do acórdão recorrido.
- Parties
- Recorrente: FERTICRUZ COMERCIO LIMITADA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Omissão, Obscuridade, Erro De Cálculo, Critério De Cálculo, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
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Parties
FERTICRUZ COMERCIO LIMITADA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/obscuridade)
- 2 pedido de correção de erro material no cálculo (imputação de pagamentos parciais e incidência de juros)
- 3 distinção entre erro de cálculo e critério de cálculo
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou obscuridade nos fundamentos, e porque a matéria discutida se caracteriza como critério de cálculo já precluso, não ensejando nulidade do acórdão recorrido.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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