AREsp 2506193 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a Corte entendeu que a matéria apta à sua apreciação foi analisada e que não há obrigação de rebater ponto a ponto todos os argumentos, de modo que a insurgência traduz mera insatisfação com o resultado.

Parties: Embargante: MAX ANTUNES ALMERIM
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +2 more

Case Brief

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Parties

MAX ANTUNES ALMERIM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de omissão quanto à semelhança fática e jurisprudencial
2 conformidade dos embargos de declaração aos requisitos do art. 1.022 do CPC
3 imposição de multa por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.