AREsp 2326864 - ACORDAO

AREsp 2326864 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou suficientemente os pontos necessários, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a sanar; além disso, aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, CPC/2015 em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão primeva (Súmula 5/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Impugnação De Fundamentos, Súmulas Do STJ
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Agravo Interno Omissão Obscuridade Contradição Impugnação De Fundamentos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de fundamentos para conhecimento de agravo/recursos
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou suficientemente os pontos necessários, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a sanar; além disso, aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, CPC/2015 em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão primeva (Súmula 5/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.