AREsp 2403034 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, mesmo provocado por embargos de declaração, permaneceu omisso quanto a questões relevantes, configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual é necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprima as omissões.

Parties
Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE; Agravado: Consórcio Sanebarra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Administrativo Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Arts. 489 E 1.022 Do CPC Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Agravante

Consórcio Sanebarra

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, mesmo provocado por embargos de declaração, permaneceu omisso quanto a questões relevantes, configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual é necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprima as omissões.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas