AREsp 2515008 - DECISAO

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Não se mostrou configurada omissão; a perita judicial atendeu às exigências técnicas e normativas na avaliação do imóvel; a pretensão de reforma implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se o agravo, conheceu-se em parte o recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: OLIMPIA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA.; Agravante/recorrente: TOWER IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Exame Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Omissão, Perícia De Avaliação, Avaliação De Imóvel, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Honorários
Processo Civil Execução Perícia Judicial Omissão Perícia De Avaliação Avaliação De Imóvel Súmula 7/stj Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

OLIMPIA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA.

Agravante/recorrente

TOWER IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Exame Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Necessidade de esclarecimentos suplementares pelo perito judicial sobre laudo de avaliação
  3. 3 Correção da avaliação do imóvel penhorado

Ratio Decidendi

Não se mostrou configurada omissão; a perita judicial atendeu às exigências técnicas e normativas na avaliação do imóvel; a pretensão de reforma implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se o agravo, conheceu-se em parte o recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conheço o agravo.
  • Conheço em parte o recurso especial.