AREsp 2505765 - DECISAO

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Verificada omissão no acórdão recorrido quanto às questões essenciais suscitadas (especialmente a alegação de bis in idem relativa à aplicação da TR na atualização das parcelas), o agravo foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão e analise as matérias federais suscitadas, por ser condição ao conhecimento do recurso especial que a matéria federal tenha sido examinada pelo acórdão objurgado.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise e sane as omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão, Anatocismo (capitalização De Juros), Reajuste Das Prestações, Aplicação Da TR, Equivalência Salarial, Bis in Idem, MP Nº 1.963 17/2000
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Anatocismo (capitalização De Juros) Reajuste Das Prestações Aplicação Da TR Equivalência Salarial Bis in Idem +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à alegação de bis in idem sobre a aplicação da TR para correção das parcelas
  2. 2 incidência de capitalização de juros em contrato firmado em 1989 (anterior à MP nº 1.963-17/2000)
  3. 3 coerência dos cálculos periciais quanto à atualização das prestações e ao saldo devedor

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto às questões essenciais suscitadas (especialmente a alegação de bis in idem relativa à aplicação da TR na atualização das parcelas), o agravo foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão e analise as matérias federais suscitadas, por ser condição ao conhecimento do recurso especial que a matéria federal tenha sido examinada pelo acórdão objurgado.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise e sane as omissões apontadas.

Orders

  • Dar provimento ao agravo e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para análise das omissões indicadas
  • Prevenir as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC