EAREsp 2272352 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a parte embargante buscou rediscutir matérias já devidamente apreciadas, não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e o julgamento encerrou‑se por aplicação de regras de admissibilidade (incluindo, por analogia, a Súmula 315/STJ), não sendo cabível provocar novo julgamento da lide via embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual 03/04/2024 a 09/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Admissibilidade, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Admissibilidade Súmula 315/stj +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual 03/04/2024 a 09/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentrou no mérito
  2. 2 Cabimento e limites dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 315/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a parte embargante buscou rediscutir matérias já devidamente apreciadas, não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e o julgamento encerrou‑se por aplicação de regras de admissibilidade (incluindo, por analogia, a Súmula 315/STJ), não sendo cabível provocar novo julgamento da lide via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração