AREsp 2079338 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC: o tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões centrais, inclusive reconhecendo a inexistência de anatocismo e a conformidade dos cálculos com o art. 354, razão pela qual a decisão recorrida foi mantida.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Virtual 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Anatocismo, Cálculo Pericial
Previdência Privada Processo Civil Omissão Obscuridade Art. 1.022 Do CPC Anatocismo Cálculo Pericial

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Virtual 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada omissão quanto à "diversificada metodologia de realização do cálculo"
  3. 3 existência ou não de anatocismo nos cálculos periciais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC: o tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões centrais, inclusive reconhecendo a inexistência de anatocismo e a conformidade dos cálculos com o art. 354, razão pela qual a decisão recorrida foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno