AREsp 2397028 - ACORDAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem não se manifestou sobre questões expressamente suscitadas nos embargos de declaração e imprescindíveis à solução do litígio, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, devem os autos retornar à origem para novo julgamento dos aclaratórios, e o agravo interno que pretendia afastar essa conclusão foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024); Recurso Interposto Contra Acórdão Publicado Na Vigência Do Cpc/2015
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Retorno Dos Autos À Corte De Origem, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Retorno Dos Autos À Corte De Origem Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024); Recurso Interposto Contra Acórdão Publicado Na Vigência Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão na análise de embargos de declaração
  2. 2 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o tribunal a quo deixa de enfrentar questões relevantes suscitadas
  3. 3 Necessidade de anular acórdão proferido em embargos de declaração e determinar novo julgamento na origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem não se manifestou sobre questões expressamente suscitadas nos embargos de declaração e imprescindíveis à solução do litígio, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, devem os autos retornar à origem para novo julgamento dos aclaratórios, e o agravo interno que pretendia afastar essa conclusão foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração