AREsp 2580886 - DECISAO

AREsp 2580886 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questão relevante suscitada oportunamente e reiterada em embargos de declaração, caracterizando omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe, em regra, a anulação do acórdão e retorno dos autos à origem para novo julgamento (juízo de retratação).

Parties
Agravante: APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Juízo De Retratação
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Omissão Prequestionamento Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal a quo quanto a matéria suscitada e reiterada em embargos de declaração
  2. 2 ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial
  3. 3 necessidade de juízo de retratação nos termos do art. 1.040, II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questão relevante suscitada oportunamente e reiterada em embargos de declaração, caracterizando omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe, em regra, a anulação do acórdão e retorno dos autos à origem para novo julgamento (juízo de retratação).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial.
  • Anule-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determine-se o retorno dos autos à origem para que seja suprida a omissão.