AREsp 1970201 - DECISAO

Havendo omissão do acórdão recorrido sobre questões federais suscitadas nas razões do recurso especial, houve negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão.

Parties: Agravante/recorrente: ANTONIO AUGUSTO DE SOZA COELHO (ANTONIO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial Com Retorno Dos Autos Ao TJSP Para Saneamento De Omissão
Outcome: Agravo conhecido. Recurso especial provido. Autos retornem ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as omissões apontadas.
Legal Topics: Omissão, Penhora, Execução Civil, Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo

Processo Civil Omissão Penhora Execução Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo

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Parties

ANTONIO AUGUSTO DE SOZA COELHO (ANTONIO)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial Com Retorno Dos Autos Ao TJSP Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

1 omissão do acórdão quanto à ordem de nomeação de bens à penhora e à existência de gravames sobre imóveis
2 se a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens tem caráter absoluto (Súmula 417/STJ)
3 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 pela ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido. Autos retornem ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as omissões apontadas.

Orders

Conheço o agravo
Dou provimento ao recurso especial