REsp 2108380 - DECISAO

REsp 2108380 - DECISAO

Reconhecida omissão do Tribunal de origem quanto à não limitação da abrangência do título executivo coletivo (especialmente sobre a incidência do RMS 25.841/DF também aos juízes classistas em atividade) e considerado que a omissão foi suscitada em embargos de declaração e não suprida, procedeu-se à retratação e deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão, porquanto a matéria, se acolhida, poderia alterar o resultado e impede o acesso à instância extraordinária.

Parties
Recorrente: JÚLIO CÉSAR CONCELLI LANDUCCI LOUZADA; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação (agravo Interno E Decisão Monocrática)
Outcome
Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos E Repercussão Geral, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Administrativo Omissão Embargos De Declaração Coisa Julgada Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos E Repercussão Geral Juízo De Retratação

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Parties

JÚLIO CÉSAR CONCELLI LANDUCCI LOUZADA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação (agravo Interno E Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à amplitude subjetiva do título executivo formado na ação coletiva
  2. 2 aplicabilidade do RMS 25.841/DF aos juízes classistas ativos e aposentados
  3. 3 observância dos Temas 481, 723 e 724 do STJ e Tema 82 do STF

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão do Tribunal de origem quanto à não limitação da abrangência do título executivo coletivo (especialmente sobre a incidência do RMS 25.841/DF também aos juízes classistas em atividade) e considerado que a omissão foi suscitada em embargos de declaração e não suprida, procedeu-se à retratação e deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão, porquanto a matéria, se acolhida, poderia alterar o resultado e impede o acesso à instância extraordinária.

Court Disposition

Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 2.226/2.235.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 2.241/2.281.