AREsp 2453398 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou de forma expressa e fundamentada as questões referentes à perícia contábil, concluindo que os esclarecimentos foram prestados; ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC e não configurada violação do art. 489 do CPC, impõe-se negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: MABE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA.; Autor: MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A; Rés: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada, Negar Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Prova Documental, Cerceamento De Defesa, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Omissão Contradição Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Prova Testemunhal Prova Documental +3 more

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Parties

MABE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA.

Agravante

MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A

Autor

OUTRAS

Rés

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação do pedido de prova testemunhal e documental
  2. 2 alegada omissão quanto à complementação e esclarecimentos da perícia contábil
  3. 3 possível violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou de forma expressa e fundamentada as questões referentes à perícia contábil, concluindo que os esclarecimentos foram prestados; ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC e não configurada violação do art. 489 do CPC, impõe-se negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração.