REsp 2089805 - DECISAO

REsp 2089805 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (especialmente quanto à existência de assinatura do terceiro a rogo e das testemunhas diante da alegação de analfabetismo), impõe-se o reconhecimento da violação do art. 1.022 do CPC e o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Parties
Recorrente: NOEME VITORIA DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 595 Do CC
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 595 Do CC

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Parties

NOEME VITORIA DA CONCEICAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de pontos suscitados em embargos de declaração
  2. 2 alegação de nulidade do contrato por ausência de assinatura de terceiro a rogo e de testemunhas nos termos do art. 595 do CC
  3. 3 incidência do art. 1.022 do CPC diante de omissão sobre ponto relevante

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (especialmente quanto à existência de assinatura do terceiro a rogo e das testemunhas diante da alegação de analfabetismo), impõe-se o reconhecimento da violação do art. 1.022 do CPC e o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração
  • Anulação do acórdão proferido em embargos de declaração para novo julgamento que supra as omissões