AREsp 2140170 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão recorrido e a alteração do entendimento do tribunal de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; além disso, pela não restituição tempestiva dos valores, são devidos correção monetária e juros moratórios.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula Nº 7/stj, Restituição De Cota Parte, Correção Monetária E Juros Moratórios
Processual Civil Direito Cooperativo Omissão Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula Nº 7/stj Restituição De Cota Parte Correção Monetária E Juros Moratórios

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 direito à restituição da cota-parte após desligamento de cooperado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão recorrido e a alteração do entendimento do tribunal de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; além disso, pela não restituição tempestiva dos valores, são devidos correção monetária e juros moratórios.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida