AREsp 2547074 - DECISAO

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Verificada a omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (notadamente a alegação de ausência de assinatura a rogo e a condição de analfabeta da autora), há violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Agravante: ANA MARIA VIEIRA DE SOUSA; Recorrido: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Nulidade De Contrato Por Ausência De Assinatura a Rogo, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Nulidade De Contrato Por Ausência De Assinatura a Rogo +1 more

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Parties

ANA MARIA VIEIRA DE SOUSA

Agravante

Instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de nulidade do contrato por ausência de assinatura a rogo e à condição de analfabeta da autora
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (notadamente a alegação de ausência de assinatura a rogo e a condição de analfabeta da autora), há violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas.