REsp 1702344 - DECISAO

REsp 1702344 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque visavam, na prática, rediscutir matéria já suscitada e evitar o retorno dos autos à origem com fundamento no art. 1.025 do CPC; a omissão apontada no acórdão recorrido é relevante, podendo alterar o resultado do julgamento à luz do reconhecimento de que a revendedora poderia ser preposta do banco, pelo que não se mostrou cabível suprir tal omissão sem o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de origem.

Parties
Embargante: MARIA CRISTINA BRUMATTI; Embargado: BANCO; Revendedora: GRANCAR VEÍCULOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Responsabilidade Objetiva, Preposição, Responsabilidade De Instituição Financeira, Duração Razoável Do Processo
Processo Civil Direito Civil Omissão Embargos De Declaração Responsabilidade Objetiva Preposição Responsabilidade De Instituição Financeira Duração Razoável Do Processo

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Parties

MARIA CRISTINA BRUMATTI

Embargante

BANCO

Embargado

GRANCAR VEÍCULOS

Revendedora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto à caracterização da revendedora como preposta do banco
  2. 2 possibilidade de aplicação do art. 1.025 do CPC para evitar retorno dos autos à origem
  3. 3 se a omissão é relevante a ponto de alterar o resultado do julgamento de origem

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visavam, na prática, rediscutir matéria já suscitada e evitar o retorno dos autos à origem com fundamento no art. 1.025 do CPC; a omissão apontada no acórdão recorrido é relevante, podendo alterar o resultado do julgamento à luz do reconhecimento de que a revendedora poderia ser preposta do banco, pelo que não se mostrou cabível suprir tal omissão sem o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.