EREsp 2058721 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou as questões suscitadas, tendo o tribunal de origem concluído, com base na instrução probatória, que a demora decorreu de inércia do credor ao não providenciar documentos necessários e não de omissão do Judiciário; rever tal entendimento exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, não caracterizando omissão ou contradição que justifique aclaratórios.

Parties
Embargante: SAMUEL DA SILVA RODRIGUES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Embargos De Declaração, Prescrição Executiva, Prescrição Intercorrente, Liquidação De Julgado, Intimação De Arquivamento, Súmulas 283 E 284 STF, Súmula 7 STJ, Tema 880/stj
Direito Processual Civil Execução Omissão Contradição Embargos De Declaração Prescrição Executiva Prescrição Intercorrente Liquidação De Julgado +4 more

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Parties

SAMUEL DA SILVA RODRIGUES e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e contradição no acórdão embargado
  2. 2 suposta ausência de intimação do arquivamento do feito
  3. 3 necessidade de liquidação do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou as questões suscitadas, tendo o tribunal de origem concluído, com base na instrução probatória, que a demora decorreu de inércia do credor ao não providenciar documentos necessários e não de omissão do Judiciário; rever tal entendimento exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, não caracterizando omissão ou contradição que justifique aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.