REsp 2136811 - DECISAO

REsp 2136811 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque as alegações de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 foram genéricas, incidindo a Súmula 284/STF, e porque não houve prequestionamento do artigo 10 do CPC/2015 (decisão surpresa), incidindo a Súmula 282/STF, evidenciando a ausência dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Omissão, Contradição, Prequestionamento, Decisão Surpresa, Admissibilidade
Processual Civil Administrativo Omissão Contradição Prequestionamento Decisão Surpresa Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegada ofensa ao art. 10 do CPC/2015 (decisão surpresa)
  3. 3 requisito de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque as alegações de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 foram genéricas, incidindo a Súmula 284/STF, e porque não houve prequestionamento do artigo 10 do CPC/2015 (decisão surpresa), incidindo a Súmula 282/STF, evidenciando a ausência dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se