AREsp 2426435 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente e o Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de provas para imputar responsabilidade, tendo-se baseado na prova pericial diante de testemunhos contraditórios; reformar tal conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem possibilidade de aferir violação do art. 373 do CPC/2015 sem incursão no conjunto probatório.

Parties
Agravantes: ESPÓLIO DE LUCIENE FARIAS DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial. Ação De Rito Comum. / Julgamento Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Omissão, Ofensa Ao Art. 373 Do Cpc/2015, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Reexame De Provas
Responsabilidade Civil Extracontratual Reparação De Danos Acidente Em Rodovia Processo Civil Omissão Ofensa Ao Art. 373 Do Cpc/2015 Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESPÓLIO DE LUCIENE FARIAS DA SILVA e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial. Ação De Rito Comum. / Julgamento Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 ofensa ao art. 373 do CPC/2015 (ônus da prova)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente e o Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de provas para imputar responsabilidade, tendo-se baseado na prova pericial diante de testemunhos contraditórios; reformar tal conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem possibilidade de aferir violação do art. 373 do CPC/2015 sem incursão no conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.