REsp 2104493 - DECISAO

REsp 2104493 - DECISAO

Constatada a omissão relevante do Tribunal de origem, suscitada oportunamente e não suprida pelos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC/2015), decidiu-se por reconsiderar a decisão monocrática e dar provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão, porquanto a análise das questões omitidas poderia conduzir a resultado diverso e a sua ausência impede o acesso à instância extraordinária.

Parties
Recorrente: CELSO FERNANDES DE MATTOS; Autor (ação Coletiva): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUCLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação/agravo Interno Contra Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; dado provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão; prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Omissão, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Parcela Autônoma De Equivalência Salarial (pae), Coisa Julgada, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral
Processual Civil Direito Do Trabalho Direito Constitucional Omissão Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Parcela Autônoma De Equivalência Salarial (pae) Coisa Julgada +2 more

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Parties

CELSO FERNANDES DE MATTOS

Recorrente

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUCLA

Autor (ação Coletiva)

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação/agravo Interno Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem em não se manifestar sobre o decidido pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.379.924/RS
  2. 2 ofensa à coisa julgada material na ação coletiva
  3. 3 observância do Tema 82/STF e dos Temas 481, 723 e 724 do STJ

Ratio Decidendi

Constatada a omissão relevante do Tribunal de origem, suscitada oportunamente e não suprida pelos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC/2015), decidiu-se por reconsiderar a decisão monocrática e dar provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão, porquanto a análise das questões omitidas poderia conduzir a resultado diverso e a sua ausência impede o acesso à instância extraordinária.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; dado provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão; prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Prejudicado o agravo interno de fls. 2.019/2.058
  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada