AREsp 2105782 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões controvertidas, o juiz, como destinatário da prova, fundamentadamente considerou desnecessária a produção de prova pericial, o que impede alegação de cerceamento de defesa, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é proibido em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, não houve prequestionamento quanto ao art. 966, inciso V, do CPC, atraindo as Súmulas 282 e 356 do STF e a Súmula 211 do STJ.

Parties
Agravante: WAGNER MELLO D ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 282 E 356 Do STF, Art. 966 Do CPC
Processual Civil Ação Rescisória Omissão Contradição Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

WAGNER MELLO D ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 eventual cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões controvertidas, o juiz, como destinatário da prova, fundamentadamente considerou desnecessária a produção de prova pericial, o que impede alegação de cerceamento de defesa, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é proibido em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, não houve prequestionamento quanto ao art. 966, inciso V, do CPC, atraindo as Súmulas 282 e 356 do STF e a Súmula 211 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Agravo interno desprovido