AREsp 2565044 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum: a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e não há obrigação de rebater individualmente todos os argumentos das partes; a tentativa de rediscutir conteúdo já decidido configura mera insatisfação e não é cabível por embargos declaratórios.

Parties: Embargante: JOSÉ RENATO GIMENES DE PAIVA; Embargante: NARA SIMÕES PINHEIRO DE PAIVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Omissão, Prova, Admissibilidade Recursal, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Omissão Prova Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

JOSÉ RENATO GIMENES DE PAIVA

Embargante

NARA SIMÕES PINHEIRO DE PAIVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de omissão quanto à apreciação de pedidos de produção de provas e à alegada violação dos arts. 939 e 1.013, § 3º do CPC
2 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material
3 imposição de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.