AREsp 2589090 - DECISAO

AREsp 2589090 - DECISAO

Verificada omissão e negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem ao deixar de enfrentar questão essencial relativa ao caráter de título executivo da decisão (art.515, I, do CPC e tese do REsp 1324152/SP), impõe-se anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao TJSP para novo julgamento que supra o vício apontado, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido.

Parties
Agravante: FUNDACAO SAUDE ITAU (FUNDACAO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido. Anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios e determinado o retorno dos autos ao TJSP para novo julgamento.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Título Executivo Judicial, Cumprimento De Sentença
Civil Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Título Executivo Judicial Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDACAO SAUDE ITAU (FUNDACAO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à aplicação do art.515, I, do CPC e à tese fixada no REsp 1324152/SP
  2. 2 caracterização de negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento de questão essencial
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão e retorno dos autos à origem quando omissão influencia o resultado

Ratio Decidendi

Verificada omissão e negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem ao deixar de enfrentar questão essencial relativa ao caráter de título executivo da decisão (art.515, I, do CPC e tese do REsp 1324152/SP), impõe-se anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao TJSP para novo julgamento que supra o vício apontado, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido. Anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios e determinado o retorno dos autos ao TJSP para novo julgamento.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que julgue novamente o recurso impugnado