REsp 2121830 - DECISAO

REsp 2121830 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, limitando-se a rediscutir matéria já decidida, o que é vedado pelo artigo 1.022 do CPC/2015; advertir sobre possibilidade de multa em caso de novos aclaratórios.

Parties
Embargante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Honorários Advocatícios, Saldamento, Reserva Matemática, Estudo Técnico Atuarial, Caráter Protelatório
Direito Processual Civil Previdência Privada Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Honorários Advocatícios Saldamento +3 more

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à adesão da autora ao saldamento
  2. 2 Necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática mediante estudo técnico atuarial
  3. 3 Fixação excessiva de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, limitando-se a rediscutir matéria já decidida, o que é vedado pelo artigo 1.022 do CPC/2015; advertir sobre possibilidade de multa em caso de novos aclaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.