AREsp 2475151 - ACORDAO

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Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas em embargos de declaração (art. 1.022 CPC), impõe-se devolver os autos ao Tribunal a quo para novo julgamento a fim de sanar a omissão; os argumentos do agravante não infirmaram a decisão monocrática que reconheceu a negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: MÁRCIO NOVAES CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Presunção De Veracidade Decorrente Da Revelia, Substabelecimento Com Reserva De Poderes, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Omissão Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Presunção De Veracidade Decorrente Da Revelia Substabelecimento Com Reserva De Poderes Honorários Sucumbenciais

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Parties

MÁRCIO NOVAES CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 efeitos da revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados
  3. 3 limites dos poderes do advogado substabelecido

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas em embargos de declaração (art. 1.022 CPC), impõe-se devolver os autos ao Tribunal a quo para novo julgamento a fim de sanar a omissão; os argumentos do agravante não infirmaram a decisão monocrática que reconheceu a negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de sanar a omissão apontada