AREsp 2554176 - DECISAO

AREsp 2554176 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à análise de pedidos subsidiários constantes da inicial que eram relevantes para a solução da controvérsia (notadamente sobre recálculo do benefício e influência de verbas reconhecidas em reclamatória trabalhista), mostrou-se violado o art. 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: JOSÉ DE JESUS SILVA; Patrocinadora (alegada Ilegitimidade Passiva): PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade No STJ (agravo Conhecido E Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Recursos Especiais, Recursos Repetitivos (temas/stj), Legitimidade Passiva, Regulamento De Plano De Previdência
Processual Civil Previdência Privada Omissão Prequestionamento Recursos Especiais Recursos Repetitivos (temas/stj) Legitimidade Passiva Regulamento De Plano De Previdência

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Parties

JOSÉ DE JESUS SILVA

Agravante

PETROBRAS

Patrocinadora (alegada Ilegitimidade Passiva)

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade No STJ (agravo Conhecido E Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise de pedidos subsidiários na inicial
  2. 2 prequestionamento e possibilidade de conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicação dos Temas 936/STJ e 736/STJ como motivo de não conhecimento de questões

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à análise de pedidos subsidiários constantes da inicial que eram relevantes para a solução da controvérsia (notadamente sobre recálculo do benefício e influência de verbas reconhecidas em reclamatória trabalhista), mostrou-se violado o art. 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.