AREsp 2556585 - DECISAO

AREsp 2556585 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a fundamentação é clara e suficiente para sustentar a conclusão, e as questões apontadas extrapolam as hipóteses de cabimento dos aclaratórios, configurando tentativa de rejulgamento.

Parties
Recorrente (recurso Especial): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo, Retorno Dos Autos
Direito Processual Civil Direito Civil (indenizatória) Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Embargos De Declaração Recurso Especial +2 more

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Parties

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A.

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Se o Tribunal de origem deixou de manifestar-se sobre a questão relativa à escolha dos locais de instalação pelo cliente e os limites do serviço contratual
  3. 3 Se os embargos de declaração visavam mero rejulgamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a fundamentação é clara e suficiente para sustentar a conclusão, e as questões apontadas extrapolam as hipóteses de cabimento dos aclaratórios, configurando tentativa de rejulgamento.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra essa decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, §4º ou 1.026, §2º, do CPC.