AREsp 2449652 - ACORDAO

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Constatada a existência de omissões não apreciadas pelo Tribunal de origem (notadamente quanto à prova pericial e à alegada renovação verbal do contrato), reconheceu-se a violação do art. 1.022, II, do CPC; anulou-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento das questões omissas.

Parties
Agravante: AUTO VIDROS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo e dado provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Retorno Dos Autos, Prova Pericial, Recurso Especial
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Retorno Dos Autos Prova Pericial Recurso Especial

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Parties

AUTO VIDROS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 Análise da prova pericial não apreciada pelo Tribunal de origem
  3. 3 Alegação de renovação contratual por ajuste verbal e desequilíbrio econômico decorrente de resilição unilateral

Ratio Decidendi

Constatada a existência de omissões não apreciadas pelo Tribunal de origem (notadamente quanto à prova pericial e à alegada renovação verbal do contrato), reconheceu-se a violação do art. 1.022, II, do CPC; anulou-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento das questões omissas.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo e dado provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as omissões apontadas.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo e dar provimento parcial ao recurso especial.