REsp 2110976 - DECISAO

REsp 2110976 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a necessidade de prova pericial para comprovação da autenticidade de assinatura quando impugnada), ocorreu violação do art. 1.022 do CPC. Assim, anula-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: TEREZINHA DE FATIMA BATISTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Stj, Provido Com Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; acórdão anulado e autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prova Pericial, Ônus Da Prova
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Prova Pericial Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

TEREZINHA DE FATIMA BATISTEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Stj, Provido Com Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 necessidade de prova pericial quando a autenticidade da assinatura em contrato bancário é impugnada (Tema 1061 do STJ)
  3. 3 ônus da prova da instituição financeira quanto à autenticidade da assinatura nos termos do art. 429, II do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a necessidade de prova pericial para comprovação da autenticidade de assinatura quando impugnada), ocorreu violação do art. 1.022 do CPC. Assim, anula-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão anulado e autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Não há majoração ou inversão do ônus de sucumbência, pois o processo retornará para novo julgamento.