AREsp 2095653 - DECISAO

AREsp 2095653 - DECISAO

Tendo sido provido o Recurso Especial n. 2.073.080/PR, que declarou a ineficácia da extinção e da suspensão das ações contra coobrigados em relação a credores ausentes/abstencionistas/contrários, verificou-se perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos para modificar o acórdão e declarar prejudicado o recurso especial.

Parties
Embargantes: embargantes; Recuperanda: recuperanda; Coobrigados/avalistas: avalistas coobrigados; Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para modificar o acórdão e julgar prejudicada a análise do recurso especial em face da perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Omissão, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Eficácia De Cláusulas De Supressão De Garantias, Suspensão/ Extinção De Ações Contra Coobrigados
Processo Civil Recuperação Judicial Omissão Prejudicialidade Perda Superveniente Do Interesse Recursal Eficácia De Cláusulas De Supressão De Garantias Suspensão/ Extinção De Ações Contra Coobrigados

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

embargantes

Embargantes

recuperanda

Recuperanda

avalistas coobrigados

Coobrigados/avalistas

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à petição de fls. 1.044-1.053
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial em razão do julgamento do Recurso Especial n. 2.073.080/PR
  3. 3 continuidade da ação de execução em desfavor dos avalistas coobrigados

Ratio Decidendi

Tendo sido provido o Recurso Especial n. 2.073.080/PR, que declarou a ineficácia da extinção e da suspensão das ações contra coobrigados em relação a credores ausentes/abstencionistas/contrários, verificou-se perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos para modificar o acórdão e declarar prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para modificar o acórdão e julgar prejudicada a análise do recurso especial em face da perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso especial em razão da perda superveniente do interesse recursal
  • Modificar o acórdão de fls. 1.057-1.062