AREsp 2370101 - DECISAO

AREsp 2370101 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o decisum apresentou fundamentação suficiente e aplicou óbices processuais (súmulas) que impediram o conhecimento do recurso especial, sendo inviável, por embargos de declaração, reexaminar mérito ou acolher fato superveniente sem o prévio conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: JOSÉ ROBERTO AMOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Fato Superveniente, Súmulas, Conhecimento Do Recurso Especial, Prova Pericial, Bis in Idem, Legitimidade Passiva
Ambiental Processual Civil Omissão Contradição Fato Superveniente Súmulas Conhecimento Do Recurso Especial Prova Pericial +2 more

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Parties

JOSÉ ROBERTO AMOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissões, contradições ou obscuridades no acórdão embargado
  2. 2 admissibilidade de fato superveniente em recurso especial
  3. 3 incidência das Súmulas nº 518 (STJ), 284 (STF), 7 (STJ) e 283 (STF)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o decisum apresentou fundamentação suficiente e aplicou óbices processuais (súmulas) que impediram o conhecimento do recurso especial, sendo inviável, por embargos de declaração, reexaminar mérito ou acolher fato superveniente sem o prévio conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.