AREsp 2636396 - DECISAO

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O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque a suspensão do cumprimento de sentença individual foi corretamente mantida em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169) prevista no art. 1.037, II, do CPC, o que impede o prosseguimento até definição da tese pelo STJ.

Parties
Agravante: Sandra Regina Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Omissão, Fundamentação Judicial, Coisa Julgada, Suspensão De Processos, Liquidação
Processual Civil Execução De Sentença Recursos Repetitivos Omissão Fundamentação Judicial Coisa Julgada Suspensão De Processos Liquidação

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Parties

Sandra Regina Alves

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicabilidade da suspensão prevista no art. 1.037, II do CPC em razão de Tema Repetitivo (Tema 1.169)
  3. 3 necessidade de liquidação prévia do julgado para cumprimento de sentença individual originada de demanda coletiva

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque a suspensão do cumprimento de sentença individual foi corretamente mantida em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169) prevista no art. 1.037, II, do CPC, o que impede o prosseguimento até definição da tese pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Mantém-se a suspensão do feito originário
  • Publique-se