AREsp 2140281 - ACORDAO

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Constatada omissão no acórdão de origem sobre ponto essencial (ausência de manifestação sobre a não solicitação de cobertura por inexistência de cobertura contratual para radioterapia), inviável de ser examinada na instância especial, impõe-se o retorno dos autos à origem; não demonstrada inadequação dos fundamentos da decisão agravada, o agravo interno não altera o julgado e deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: ROQUE GUIDO DE MOURA FRANÇA e outros; Agravado: HOSPITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Retorno Dos Autos À Origem, Negativa De Prestação Jurisdicional
Ação Monitória Prestação De Serviços Médico Hospitalares Omissão Retorno Dos Autos À Origem Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ROQUE GUIDO DE MOURA FRANÇA e outros

Agravante

HOSPITAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 omissão da Corte de origem quanto à ausência de solicitação de autorização do plano de saúde para radioterapia
  2. 2 necessidade de retorno dos autos à origem para suprir omissão
  3. 3 verificação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão de origem sobre ponto essencial (ausência de manifestação sobre a não solicitação de cobertura por inexistência de cobertura contratual para radioterapia), inviável de ser examinada na instância especial, impõe-se o retorno dos autos à origem; não demonstrada inadequação dos fundamentos da decisão agravada, o agravo interno não altera o julgado e deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada, que determinou o retorno dos autos à origem