AREsp 2353410 - DECISAO

AREsp 2353410 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo; quanto ao recurso especial, conheceu‑se em parte e, nesta extensão, negou‑lhe provimento, por entender que as alegações do banco eram genéricas e infringentes, buscando reexame de matéria já apreciada, e que o Tribunal de origem manifestou‑se expressamente que o cálculo da Contadoria Judicial atendeu às delimitações das decisões judiciais, não demonstrando omissão, erro material ou cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCARD S. A.; Autor: AUTO POSTO PINHEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negado Provimento Nesta Extensão)
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão, Erro Material, Cerceamento De Defesa, Coisa Julgada, Homologação De Laudo Pericial, Cálculo Judicial, Súmula 284/stf
Processo Civil Contrato Bancário Cumprimento De Sentença Direito Civil Revisional Omissão Erro Material Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

BANCO BRADESCARD S. A.

Agravante

AUTO POSTO PINHEIRO LTDA.

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negado Provimento Nesta Extensão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto a erro material nos cálculos (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 contestação da homologação do laudo pericial e do cálculo da Contadoria Judicial
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por não consideração do parecer do assistente técnico

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo; quanto ao recurso especial, conheceu‑se em parte e, nesta extensão, negou‑lhe provimento, por entender que as alegações do banco eram genéricas e infringentes, buscando reexame de matéria já apreciada, e que o Tribunal de origem manifestou‑se expressamente que o cálculo da Contadoria Judicial atendeu às delimitações das decisões judiciais, não demonstrando omissão, erro material ou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheça do agravo.
  • Conheça em parte do recurso especial.