HC 895576 - DECISAO

HC 895576 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão de matéria de fato sem demonstração das hipóteses de cabimento; adicionalmente, o habeas corpus não é meio adequado para pleitear absolvição por demandar reexame probatório e dilação probatória vedada.

Parties
Paciente: FABRÍCIO; Ré: Larissa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Supressão De Instância, Erro Material, Error in Judicando, Confissão, Absolvição, Art. 386, Inciso IV, Do CPP
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Parties

FABRÍCIO

Paciente

Larissa

Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão de fls. 112-115
  2. 2 patente supressão de instância
  3. 3 valoração da confissão da Ré Larissa em favor do Paciente Fabrício

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão de matéria de fato sem demonstração das hipóteses de cabimento; adicionalmente, o habeas corpus não é meio adequado para pleitear absolvição por demandar reexame probatório e dilação probatória vedada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.