REsp 1975917 - DECISAO

A decisão embargada assentou-se em premissa fática equivocada, pois o Tribunal de origem já realizou juízo negativo de retratação mantendo o acórdão; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para reconsiderar a decisão impugnada, determinando que o recurso especial será oportunamente julgado.

Parties: Embargante: CIRO PEREIRA MATOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos
Outcome: Acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para reconsiderar a decisão de fls. 279/280.
Legal Topics: Omissão, Juízo De Retratação, Juízo De Conformação, Recurso Especial, Art. 1.022 CPC

Processo Civil Recursos Ordinários Omissão Juízo De Retratação Juízo De Conformação Recurso Especial Art. 1.022 CPC

Case Brief

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Parties

CIRO PEREIRA MATOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

1 existência de omissão na decisão quanto ao fato de o Tribunal de origem já ter realizado juízo de conformação/retratação
2 prejudicialidade e processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para reconsiderar a decisão de fls. 279/280.

Orders

Acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para reconsiderar a decisão de fls. 279/280.
O recurso especial será oportunamente julgado.