AREsp 2623005 - DECISAO

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Não se reconheceu omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, tendo apreciado as questões relevantes; além disso, a alteração pretendida pelo recorrente exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido e, na parte em que conheceu do recurso especial, este foi desprovido.

Parties
Agravante: GREMIO ESPORTIVO NIELSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão De Admissibilidade
Outcome
conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão, Preclusão, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj
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Parties

GREMIO ESPORTIVO NIELSON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento (ficto) das normas invocadas
  3. 3 possibilidade de suprimento de omissão em sede de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Não se reconheceu omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, tendo apreciado as questões relevantes; além disso, a alteração pretendida pelo recorrente exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido e, na parte em que conheceu do recurso especial, este foi desprovido.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.