AREsp 2611070 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados e porque o agravo em recurso especial deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ, razão pela qual não há vício a ser corrigido.

Parties: Embargante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 July 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics: Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 CPC, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão, Súmula 182/stj, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Regimento Interno Do STJ Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 CPC +4 more

Case Brief

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Parties

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 se os embargos de declaração apontam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum
2 se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ
3 momento processual adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

Rejeição dos embargos de declaração
Advertência sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)