AREsp 2554409 - DECISAO

AREsp 2554409 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão da Presidência, conheceu do agravo e, ao examinar o recurso especial, decidiu conhecer em parte e negar provimento nessa parte porque as matérias de ilegitimidade e de apuração da culpa e dependência econômica foram apreciadas pelo Tribunal de origem com fundamentos suficientes em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo os óbices das súmulas pertinentes (especialmente súmula 7 do STJ e súmulas do STF), o que impede o reexame do acervo fático-probatório no recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: COSAN S.A.; Requerido (réu) / Recorrido: Alexandre; Requerido (réu) / Recorrido: Paulo; Autores: Lourdes e Manoel; Autora (menor): Ana Laura; Requerida: Raízen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (exame De Recurso Especial) / Decisão De Reconsideração Da Presidência; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Não Provido
Outcome
Agravo interno conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido (negado provimento). Decisão agravada reconsiderada para novo exame e julgamento conforme relatório.
Legal Topics
Omissão, Ilegitimidade Passiva, Culpa, Dependência Econômica, Danos Morais, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Acidente De Trânsito Omissão Ilegitimidade Passiva Culpa Dependência Econômica +6 more

Case Brief

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Parties

COSAN S.A.

Agravante/recorrente

Alexandre

Requerido (réu) / Recorrido

Paulo

Requerido (réu) / Recorrido

Lourdes e Manoel

Autores

Ana Laura

Autora (menor)

Raízen

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (exame De Recurso Especial) / Decisão De Reconsideração Da Presidência; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto ao depoimento testemunhal
  2. 2 Se COSAN possui legitimidade passiva
  3. 3 Se o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão da Presidência, conheceu do agravo e, ao examinar o recurso especial, decidiu conhecer em parte e negar provimento nessa parte porque as matérias de ilegitimidade e de apuração da culpa e dependência econômica foram apreciadas pelo Tribunal de origem com fundamentos suficientes em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo os óbices das súmulas pertinentes (especialmente súmula 7 do STJ e súmulas do STF), o que impede o reexame do acervo fático-probatório no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido (negado provimento). Decisão agravada reconsiderada para novo exame e julgamento conforme relatório.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência (e-STJ, fls. 1.282/1.284)
  • Conhecer do agravo interno