AREsp 2207801 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial em razão da omissão do Tribunal de origem quanto à questão federal suscitada, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as omissões e profira novo julgamento.

Parties
Agravante: AGILDO DE OLIVEIRA; Parte Adversa: ARTUR MARTINS NETO; Ré: ASSOCIAÇÃO RÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para análise das omissões.
Legal Topics
Omissão, Litigância De Má Fé, Tutela De Urgência, Eleição De Associação, Registro De Chapa, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Direito Civil Omissão Litigância De Má Fé Tutela De Urgência Eleição De Associação Registro De Chapa Recurso Especial +1 more

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Parties

AGILDO DE OLIVEIRA

Agravante

ARTUR MARTINS NETO

Parte Adversa

ASSOCIAÇÃO RÉ

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal estadual em manifestar-se sobre questão federal suscitada no recurso especial
  2. 2 Alegação de litigância de má-fé e de uso de ação judicial para alterar a verdade dos fatos e viabilizar registro de chapa
  3. 3 Condição de admissibilidade do recurso especial quanto à análise da questão federal pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial em razão da omissão do Tribunal de origem quanto à questão federal suscitada, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as omissões e profira novo julgamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para análise das omissões.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial