AREsp 1899772 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: o recurso especial de Ismael não foi conhecido por falta de prequestionamento; no recurso de Douglas, parte não conhecida em razão da Súmula 7/STJ e a parte conhecida alinhou-se à Tese 1218, de modo que os embargos configurariam mero reexame de matéria já decidida.

Parties
Embargante: ISMAEL TESSMANN BRIGHENTE; Embargante: DOUGLAS ALBERTON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Tese 1218, Embargos De Declaração, Erro Material
Descaminho Recursos Extraordinários E Especiais Omissão Prequestionamento Súmula 7/stj Tese 1218 Embargos De Declaração Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ISMAEL TESSMANN BRIGHENTE

Embargante

DOUGLAS ALBERTON DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ por demandar reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: o recurso especial de Ismael não foi conhecido por falta de prequestionamento; no recurso de Douglas, parte não conhecida em razão da Súmula 7/STJ e a parte conhecida alinhou-se à Tese 1218, de modo que os embargos configurariam mero reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.