AREsp 2345612 - DECISAO

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O Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, apreciou integralmente a controvérsia e não houve omissão, negativa de prestação jurisdicional ou vedação à ampla defesa decorrente de 'decisão surpresa'; assim, não se verifica violação aos artigos invocados do CPC, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: Consórcio Metropolitano 5
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Decisão Surpresa, Preclusão, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Astreintes
Processo Civil Execução De Sentença Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Decisão Surpresa Preclusão Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

Consórcio Metropolitano 5

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 10, 489, §1º, IV e 1.022, II e III, do CPC
  2. 2 existência de omissão no acórdão recorrido
  3. 3 aplicação de preclusão e caráter de 'decisão surpresa'

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, apreciou integralmente a controvérsia e não houve omissão, negativa de prestação jurisdicional ou vedação à ampla defesa decorrente de 'decisão surpresa'; assim, não se verifica violação aos artigos invocados do CPC, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.