AREsp 2500622 - DECISAO

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Verificou-se omissão do Tribunal estadual quanto às inspeções realizadas e à recusa das recorridas em realizar vistoria por terceiro imparcial, bem como quanto à possibilidade de apresentação de quesitos de esclarecimento e à declaração de satisfação das recorridas; tal omissão implicou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao TJES para saneamento das omissões.

Parties
Recorrente: GDL LOGÍSTICA INTEGRADA S.A.; Recorridas: RECORRIDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tjes)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido. Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para saneamento das omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão, Vistoria Prévia, Periculum in Mora, Quesitos Periciais, Tutela Provisória, Litigância De Má Fé, Retorno Dos Autos
Processo Civil Arbitragem Omissão Vistoria Prévia Periculum in Mora Quesitos Periciais Tutela Provisória Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

GDL LOGÍSTICA INTEGRADA S.A.

Recorrente

RECORRIDAS

Recorridas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tjes)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal estadual quanto às inspeções realizadas e à recusa das recorridas em realizar vistoria por terceiro imparcial
  2. 2 possibilidade e necessidade de vistoria prévia para assegurar igualdade de armas
  3. 3 se havia demonstração do periculum in mora pela parte recorrida

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal estadual quanto às inspeções realizadas e à recusa das recorridas em realizar vistoria por terceiro imparcial, bem como quanto à possibilidade de apresentação de quesitos de esclarecimento e à declaração de satisfação das recorridas; tal omissão implicou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao TJES para saneamento das omissões.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido. Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para saneamento das omissões apontadas.

Orders

  • Retorno dos autos ao TJES para que analise as omissões indicadas
  • Publique-se. Intimem-se.