AREsp 2576846 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a decisão agravada demonstrou a existência de omissão essencial e a necessidade de retorno dos autos à origem para saneamento do vício, e a argumentação do agravante não evidenciou inadequação dos fundamentos invocados, não sendo apta a alterar o julgado impugnado.

Parties
Agravante: SANKO ESPUMAS INDÚSTRIA (SANKO); Recorrido: SULFIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024 (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Origem, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial
Concorrência Desleal Processo Civil Propriedade Industrial Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos À Origem Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SANKO ESPUMAS INDÚSTRIA (SANKO)

Agravante

SULFIX

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024 (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de retorno dos autos à origem para saneamento do vício omissivo
  3. 3 insuficiência da linha argumentativa do agravo interno para alterar o julgado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a decisão agravada demonstrou a existência de omissão essencial e a necessidade de retorno dos autos à origem para saneamento do vício, e a argumentação do agravante não evidenciou inadequação dos fundamentos invocados, não sendo apta a alterar o julgado impugnado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada, inclusive quanto à necessidade de retorno dos autos à origem