AREsp 2555646 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque não se configura omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a declaração de perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, tornando prejudicado o exame do mérito e não enfrentando os dispositivos federais invocados, de modo que faltou prequestionamento e aplicam-se as Súmulas 282 e 356/STF.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Perda Superveniente Do Objeto, Prova Pericial, Súmulas 282 E 356/stf
Direito Processual Civil Omissão Prequestionamento Perda Superveniente Do Objeto Prova Pericial Súmulas 282 E 356/stf

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF)
  3. 3 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento e consequente prejudicialidade

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque não se configura omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a declaração de perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, tornando prejudicado o exame do mérito e não enfrentando os dispositivos federais invocados, de modo que faltou prequestionamento e aplicam-se as Súmulas 282 e 356/STF.

Court Disposition

agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Cientificar as partes de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.