REsp 2095126 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática que reconheceu omissão do acórdão recorrido por não se manifestar expressamente sobre a tese suscitada pelo INSS acerca da metodologia de aferição do ruído; tal omissão constitui ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, justificando a anulação do aresto e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que se manifeste expressamente.

Parties
Agravante: Giorgio Coutinho Atademo; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Art. 1.022, II, Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Atividade Especial, Exposição a Ruído, Perfil Profissiográfico Profissional (ppp), Laudo Técnico De Condições Ambientais De Trabalho (ltcat), Perícia Técnica
Processual Civil Previdenciário Omissão Art. 1.022, Ii, Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Atividade Especial Exposição a Ruído Perfil Profissiográfico Profissional (ppp) +2 more

Case Brief

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Parties

Giorgio Coutinho Atademo

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de manifestação do tribunal de origem sobre tese suscitada pelo INSS relativa à metodologia de aferição de ruído
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Caracterização de omissão nos embargos de declaração nos termos do art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática que reconheceu omissão do acórdão recorrido por não se manifestar expressamente sobre a tese suscitada pelo INSS acerca da metodologia de aferição do ruído; tal omissão constitui ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, justificando a anulação do aresto e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que se manifeste expressamente.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre a tese suscitada pela autarquia quanto à metodologia de aferição do ruído no período de 16/3/1998 a 19/12/2001