REsp 1945128 - ACORDAO

REsp 1945128 - ACORDAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados em embargos de declaração (notadamente a alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova após reconhecimento e reversão da revelia), e considerando que o STJ não pode reexaminar matéria fático-probatória, anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão.

Parties
Recorrente (recurso Especial): GILSON TOZZI BELMONT; Recorrente (recurso Especial): CLEIA CANDIDA RODRIGUES BELMONT; Recorrente (apelação): BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Cerceamento De Defesa, Revelia, Prova Pericial, Dano Moral, Lucros Cessantes, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Cerceamento De Defesa Revelia Prova Pericial Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

GILSON TOZZI BELMONT

Recorrente (recurso Especial)

CLEIA CANDIDA RODRIGUES BELMONT

Recorrente (recurso Especial)

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Recorrente (apelação)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados em embargos de declaração (notadamente a alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova após reconhecimento e reversão da revelia), e considerando que o STJ não pode reexaminar matéria fático-probatória, anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados